NR-1: Norma de Segurança ou uma Armadilha para os Hoteleiros?

Sim, a NR-1 nasceu pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, no auge do regime militar (1964-1985), com o pretexto de organizar a segurança e a saúde no trabalho (SST). Era um tempo de controle estatal ferrenho, e as normas vinham com essa pegada: padronizar, vigiar, aumentar a produtividade. Agora, em 2025, ela ganhou uma cara nova com a Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, trazendo o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, riscos psicossociais e até de emergências de grande escala. Tudo muito técnico, alinhado à ISO 45001 e à OIT – Organização Internacional do Trabalho. Mas não se engane: por trás dessa fachada moderninha, o cheiro de autoritarismo ainda paira.

Publicidade

O Que Muda para o Hoteleiro?

Para quem vive da hotelaria – seja dono de uma pousada charmosa ou de uma rede de luxo –, a NR-1 exige atenção a partir de maio de 2025. Aqui vai o resumo do que você precisa considerar:

1. Riscos Psicossociais: Agora, estresse, assédio e violência no trabalho entram no radar. Camareiras lidando com hóspedes mal-educados, recepcionistas esgotados na alta temporada – tudo isso precisa ser mapeado e mitigado no PGR.
2. PGR na Mira: O inventário de riscos agora é lei, cobrindo desde quedas na cozinha até o esgotamento físico dos funcionários.
3. Emergências em Foco: Incêndios, enchentes, crises? Você deverá ter respostas planejadas e simuladas, com tudo documentado.
4. Hierarquia de Soluções: Esqueça o apenas entregar luvas ou máscaras; o governo quer medidas coletivas, como ventilação ou carrinhos ergonômicos, antes dos EPIs.
5. Treinamento sem Fim: Todos os funcionários, do porteiro ao gerente, precisam ser capacitados sobre riscos – inclusive os psicológicos – pelo menos a cada 12 meses. E tem mais: o texto da norma (1.4.1.1, inciso “c”) fala em “igualdade e diversidade”. O que isso significa? Salários iguais para todos? Contratar alguém que se identifica como unicórnio? Boa sorte para entender o que isto quer dizer.

Publicidade

Pequenos negócios (MEI, ME, EPP) de baixo risco podem escapar da PGR se declararem “sem riscos” no sistema do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. Mas, convenhamos, quem acredita que isso vai ser simples? Lembra do PIX, que “não seria taxado”? Pois é.

O Perigo Ditatorial à Espreita

A NR-1 pode até ter boas intenções, mas suas brechas são um prato cheio para um governo autoritário. Pense comigo: o PGR obriga você a entregar um inventário detalhado de riscos. Em mãos erradas, isso vira um dossiê para monitorar empresas, identificar dissidentes ou punir quem não reza a cartilha do poder. Os riscos psicossociais, com definições subjetivas, podem ser distorcidos – imagine multas por “estresse subversivo”. E a fiscalização reforçada? Um regime ditatorial adoraria usar multas e embargos para calar quem não se alinha.

Não é exagero. Ditaduras – e não se iludam, elas são o sonho dourado da extrema esquerda, não da direita – prosperam em normas assim: aparentemente inofensivas, mas simples de perturbar. A extrema direita seria a anarquia total, sem Estado mandando em nada. Já a extrema esquerda quer tudo nas mãos do governo, e a NR-1 entrega essa chance de bandeja.

Publicidade

Grandes x Pequenos: Quem Sofre Mais?

Para as grandes redes hoteleiras, a norma é quase um eio no parque. Eles têm dinheiro, equipes de SST, consultorias e economia de escala para comprar equipamentos ou treinar centenas de funcionários. Podem até usar isso como marketing: “Hotel seguro e moderno!”. Já o pequeno hoteleiro – uma pousada familiar, o hotelzinho à beira da estrada – sente o baque. Contratar um técnico de segurança? Fazer simulado de incêndio? Isso pode ser uma diferença entre pagar as contas ou fechar as portas. A dispensa para MEIs e MEs de baixo risco ajuda, mas só quem tem operação mínima escapa. O resto? Fica refém de custos e burocracia.

Resultado: a NR-1 amplia o abismo. Os grandes saem na frente, enquanto os pequenos lutam para não afundar. É o Estado, mais uma vez, esmagando quem já está no limite.